Suspeita de injúria racial contra estudantes da Ufba tem liberdade provisória concedida
21/11/2024
(Foto: Reprodução) Caso ocorreu na terça-feira (19), no campus do Canela, em Salvador. Justiça reconheceu a legalidade da prisão em audiência de custódia realizada nesta quinta (21), mas decidiu submeter a suspeita a medidas cautelares. Suspeita de injúria racial passa por audiência de custódia em Salvador
A mulher suspeita de injúria racial contra estudantes da Universidade Federal da Bahia (Ufba) teve a liberdade provisória concedida após passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (21). O caso ocorreu na terça (19), no ponto de distribuição de alimentos e no Pavilhão de Aulas (PAC) do campus do Canela, em Salvador.
De acordo com a secretária de organização do Diretório Central dos/as Estudantes da Ufba (DCE), Maria Aparecida da Silva Costa, a suspeita fez diversos comentários racistas contra alunos negros na fila do Restaurante Universitário (RU).
"Ela disse que os estudantes bolsistas comiam com migalhas do bolso dela, que estudantes negros não deveriam estar na universidade e negro só prestava para usar drogas", relatou Maria.
A mulher foi parar na 1ª Delegacia dos Barris, autuada em flagrante por injúria e prática de discriminação racial. Ela negou o crime em depoimento.
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Reprodução/Redes Sociais
Ao avaliar o caso, a Justiça reconheceu a legalidade da prisão, mas como nem a autoridade policial nem o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentaram pedido de prisão preventiva, o juiz à frente do caso entendeu que a liberdade provisória era adequada. A suspeita terá que obedecer medidas cautelares, como:
Comparecimento a todos os atos processuais e manutenção de endereço atualizado;
Recolhimento domiciliar noturno;
Proibição de contato e aproximação das vítimas, mantendo distância mínima de 50 metros.
Saiba mais sobre o caso
A secretária de organização do DCE, Maria Aparecida, contou ao g1 que a situação teve início na fila do RU, quando um aluno chegou e foi informado que haviam acabado as fichas do dia. Segundo ela, existe reserva de uma quantidade de fichas para estudantes que são bolsistas não precisarem pagar pela refeição.
Ao ver a situação, a mulher teria iniciado os ataques racistas. "Quando ela subiu as escadas do PAC, virou para um aluno negro e disse que ele deveria voltar para o navio negreiro e receber chicotadas. Isso tudo foi presenciado por estudantes da universidade".
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Em vídeos que circulam nas redes sociais é possível ver o momento em que a mulher diz que "os antepassados dela que criaram a universidade". Em seguida, uma estudante empurrou a mulher e a agrediu. [Assista acima]
Maria Aparecida afirma que a suspeita também é estudante da universidade, do curso de Fonoaudiologia. A instituição de ensino, no entanto, não confirmou se tratar de um aluna.
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Por meio de nota, a Ufba lamentou o ocorrido e disse que manifestações de intolerância, racismo ou violência física agridem igualmente os envolvidos e à instituição. Disse ainda que os fatos serão apurados e caso sejam comprovados, serão punidos conforme as leis do país e os regulamentos da universidade. [Confira nota na íntegra abaixo]
Nota da Universidade Federal da Bahia
"A Universidade Federal da Bahia reconhece e lamenta as ocorrências da tarde de hoje, que tiveram lugar nas instalações do Ponto de Distribuição de Alimentos e no Pavilhão de Aulas (PAC) do Canela. Os administradores do PAC e o vigilante presente interferiram para conter os ânimos e tomar as providências necessárias, que incluíram o encaminhamento dos envolvidos às autoridades policiais competentes.
A UFBA é uma instituição de ensino público superior reconhecidamente inclusiva, diversa e predominantemente negra, jovem e feminina. Assim, manifestações de intolerância, racismo ou violência física agridem igualmente aos envolvidos e à instituição, ao próprio espírito da universidade, devendo os fatos ser rigorosamente apurados e, uma vez devidamente comprovados, punidos conforme as leis do país e os regulamentos da Universidade Federal da Bahia.
Quaisquer denúncias devem ser encaminhadas através dos canais institucionais, ou seja, à direção da unidade à Coordenação de Segurança ou diretamente à ouvidoria da UFBA aos quais cabe dar prosseguimento ao processo investigativo. As denúncias são apuradas e os processos transcorrem de modo a assegurar o amplo direito de defesa dos acusados, assim como preservando-se as partes envolvidas, até o final do devido processo legal".
Lei equipara injúria racial ao racismo
Vale destacar que, no ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível.
Antes da lei, a pena para injúria racial era de reclusão de um a três anos e multa. Com sanção da nova lei, a punição passa a ser prisão de dois a cinco anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Entenda injúria racial e racismo
O crime de injúria racial é caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma raça de forma geral.
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